quinta-feira, 15 de abril de 2010

EDITORIAIS





O ENSINO RELIGIOSO PÚBLICO
O ensino religioso nas escolas públicas sempre foi um tema que suscitou grandes debates e discussões. Ao longo da história brasileira a referida disciplina apresentou um caráter confessional-cristão, estando estreitamente vinculada aos interesses do grupo religioso hegemônico. Entretanto, com a Lei Federal 9.475/97 o ensino religioso recebe uma nova configuração que busca afastar-se de toda forma de confessionalismo e proselitismo religioso. Mas até que ponto o ensino religioso se afasta do confessionalismo ou do proseletismo?
Por outro lado, os defensores ou o próprio Estado têm justificado o ensino religioso e seu apoio a ele, em especial após a mudança do governo em 2003, a partir de um diagnóstico da “disnomia da vida moderna” (Romano,1979, p. 127) que aponta a “ausência de valores” e a “evidente” incompetência da família e da própria Escola brasileira em adequadamente fornecê-los, fenômeno concomitante ao crescente individualismo. Nesta perspectiva, o ensino religioso seria um elemento formador e transformador para os jovens, estimulando a solidariedade entre as pessoas e auxiliando na estruturação de relações mais harmoniosas na sociedade, “construindo cidadania”. Mas até que ponto? Seria mesmo este ensino agregador ou segregador?
Há atualmente inúmeros trabalhos com esta temática, mas poucos são os trabalhos e comentários com uma fundamentação histórica e filosófica contrárias ao ensino religioso.
O ensino religioso nas escolas não é definido, segundo a lei federal, 9394 LDB, se é ou não cristão, e por isso mesmo que se é para ser implantado conforme a Lei, precisa-se abranger o maior número possível de expressões religiosas em nossa sociedade, para garantir o direito de livre expressão de culto, sob o risco de ignorarmos tais manifestações culturais e tornar-nos este dispositivo de lei como proselitismo e intolerância religiosa, o que contraria o espírito da própria lei. A meu ver seria inviável.
Por outro lado, reduzir o ensino religioso às próprias convicções religiosas, à historicidade cultural ou familiar é crime de discriminação religiosa, e o pior, as nossas crianças são as mais vulneráveis.
Entendo que o Ensino Religioso a médio ou a curto prazo poderá acender atavismos segregadores do ódio entre religiões, que já causou tanto sofrimento à humanidade.

O ESTADO LAICO

O Estado laico brasileiro se consolidou institucionalmente na primeira Constituição Republicana em 1891.
De lá prá cá foi ratificado este princípio em todas as constituições posteriores.
Por outro lado, a concepção teórica de Estado leigo ou laico, dinâmica das nações mais desenvolvidas, consubstancia a Declaração das Nações Unidas, em uma Cláusula Pétrea ao tratar dos Direitos Individuais, como também a Carta ou Declaração da Organização dos Estados Americanos. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, há um convite para se pensar e conceber o direito do ser humano, em todos os aspectos de sua vida social, econômica e religiosa. Ademais, em seu preâmbulo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é evidente quanto à finalidade de seus princípios: o advento de um mundo cujo fulcro seja a liberdade.
O artigo 18 afirma:
Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. (Declaração Universal de Direitos Humanos, 1945, p. 28).
Neste sentido, a Declaração reconhece o foro íntimo da consciência, e deve os Estados eximir-se de sua jurisdição qualquer matéria religiosa, desde que não fira os princípios que ela mesma assegura. Nesta perspectiva, se o direito natural da liberdade religiosa e da consciência não for respeitado, vai gerar o preconceito e a discriminação, assim, a humanidade está fadada a desaparecer. Por outro lado, o fanatismo religioso opera o “alienus” (separação do outro), sendo predicado ideológico de uma religiosidade exclusivista e daí terá uma sociedade à beira do abismo.
A Carta Magna Brasileira consagrou como Pétrea a cláusula do artigo 5º que diz:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: VI- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VIII- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Assim, a Constituição atual ratificou o laicismo inaugural da Constituição de 1891, laicismo este ratificado em todas as Constituições posteriores. Ademais, a atual seguiu a mesma concepção laica das outras quando diz categoricamente no artigo 19:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, reservada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
O princípio do Estado laico é, portanto, típico das nações que vivem sob a égide do Estado Democrático de Direito e, só não é observado hoje nas teocracias, como as que existem em algumas nações, sobretudo do mundo islâmico, e em nações ou sociedades tribais. Ademais, é alto o preço que se paga nos regimes teocráticos pela mistura das razões de Estado com as de crença e culto religioso.

RELIGIÃO E CULTURA
O debate nesta temática “religião e cultura”, partiu em tempos atrás nas Universidades Alemãs do final do século XIX, Francesas do início do século XX, e, por fim, no Brasil dos anos 50, especificamente após a criação da USP, quando o professor Roger Bastide interessou pela religião em interface com a cultura e outras ciências humanas e sociais ganhando destaque mundial. Bastide, para além do rigor científico de sociólogo, historiador e especialmente antropólogo cultural, pesquisou e escreveu imbuído de uma grande simpatia que, sem paternalismo, contribuiu decisivamente para o conhecimento da cultura brasileira, especialmente a cultura negra, fazendo interface com as outras culturas, no que diz respeito à consolidação da “cultura religiosa brasileira”, onde parte da tese de que a religião brasileira foi e continua sendo (década de 60) a força motriz onde consolidou as culturas e a forma de viver como nação.
A obra deste sociólogo-antropólogo francês realizada na Universidade de São Paulo, entre 1938 e 1954, é ao mesmo tempo extensa (mais de oitocentos trabalhos) e diversificada. Nela contém: (religiões afro-brasileiras, religião em geral, psicanálise, sociologia das doenças mentais, crítica literária, poesia, relações raciais, aculturação, culturas em foco e a formação religiosa do povo brasileiro como cultura de absorção, etc). Entre suas obras, destacam-se: “As religiões africanas no Brasil” e “O candomblé na Bahia” são as de maior relevo, seguindo-se “Imagens do Nordeste místico em branco e preto” e muitas outras.Por outro lado, o valor do trabalho levado a efeito por ele na USP recebe os mais altos elogios no Brasil e na França, como também em outros países, embora nos outros com menos amplitude.
O sociólogo-antropólogo, com simpatia manifesta no seu intenso trabalho, vislumbra uma interface científica, procurando alinhar-se a modelos de explicação sociológica-antropológica e pesquisa de campo, explicando e dando a conhecer aspectos da cultura afro-brasileira como formadora da cultura brasileira ainda naquele momento desconhecidos ou não tratados em profundidade dentro de uma tradição mais descritiva, e, esta com interface as culturas portuguesa e a nascente. Em Bastide, foi fácil perceber como a cultura religiosa, especialmente a indígena e a negra formou como diz Borges Pereira “uma cultura brasileira”. Sito Roger Bastide pela sua importância na formação dos estudiosos posteriores.

RELIGIÃO E CULTURA
A vida social pode ser vista especialmente quando se percebe melhor a questão crucial que a envolve a da relação complexa e delicada entre o indivíduo, a cultura, a religião e a sociedade. Essa questão preocupou os estudiosos do passado e do presente e tantos incontáveis pensadores de todos os tempos. Entretanto, não é nosso intuito debater aqui neste trabalho acerca das relações do sujeito, mas enfatizar a importância religião na cultura e na sociedade, bem como discorrer sobre o processo sincrético por que passou a sociedade brasileira formando assim sua cultura.
É impossível ignorar o papel da religiosidade do povo brasileiro na cultura e da cultura na religiosidade. Ademais, a religião é como um espelho que mostra as vertentes da formação cultural de qualquer povo. E para explicar este fenômeno, tem-se o elemento determinante que é o sincretismo religioso. Por outro lado, nas últimas décadas, com o crescimento dos que se declaram não católicos, com a verificação da dupla pertença religiosa de muitos fiéis e com a constatação, por parte de alguns estudiosos, do chamado “trânsito religioso”, o sincretismo e cultura voltou a ser um tema discutido, no âmbito acadêmico e também no círculo dos que vivem a sua religiosidade na participação ativa seja em qualquer religião ou seguimento. A religião e a cultura sempre andaram juntas, destacando que os grupos, sociedades tribais e os portugueses contribuíram para a formação da cultura, com destaque para o grupo de africanos oriundos da tradição nagô-iorubá e os índios de diversas tribos.
Geralmente a temática religiosa é abordada com unilateralidades e pré-conceitos que impedem um verdadeiro encontro entre culturas e saberes antropológicos adquiridos por diversos grupos humanos. O mundo das religiões é vasto, complexo e fascinante. É campo sem fronteiras, porque se alastra pela geografia do planeta com matizes multicor no grande tecido que é a experiência humana com a cultura e a transcendência.
Atualmente o estudioso, sociólogo José Bittencourt Filho, desenvolveu bem o tema: “Matriz Religiosa Brasileira”, em sua Tese de Doutorado (publicada em 2004), que ver a religião como formadora da cultura brasileira, especialmente concernente ao aspecto sincrético, embora defenda o processo aculturativo forçado da matriz portuguesa.
O mundo das religiões é vasto, complexo e fascinante. É campo sem fronteiras, porque se alastra pela geografia do planeta com matizes multicor no grande tecido que é a experiência humana com a transcendência. Refletir a relação entre religião e cultura talvez não nos ofereça tantas repostas quanto possamos esperar, contudo, abre-nos paradigmas diferentes, contextos desconhecidos e nos incita ao diálogo, ao respeito à diversidade e à busca da tolerância fundamental entre os seres humanos.

A EDUCAÇÃO COMO BASE PARA ÉTICA POLÍTICA
Há muito que vemos escândalos e mais escândalos na política no Brasil. Já se acostumou em dizer que na política está ausente a ética. É bem verdade que com os contínuos escândalos desde a década de 80, pelo menos os mais divulgados, o nosso País passa por uma crise sem fim. Mas o que isso tem haver com o conceito filosófico de ética? Como se aplica este conceito à política?
Um dos temas mais estudados e comentados em filosofia diz respeito ao conceito e da aplicabilidade da ética. Há alguma divergência sobre o que realmente seria ética, pois essa palavra tem origem grega e a palavra grega que a originou, também deu origem a palavra moral. Em Aristóteles ver-se que a ética seria uma compreensão de como as coisas, de forma imanente, são. Portanto, quanto mais agirmos nos realizando, nos sentindo bem, mais essa ação será ética. Aristóteles pensa que o homem não tende a virtude e sim para as paixões, apetites e desejos, e a virtude seria um hábito, algo que se tem que alcançar, ou seja, teríamos que educar os apetites, paixões e desejos, e só seríamos virtuosos se atingíssemos uma justa medida. Portanto, para Aristóteles, o homem deve buscar a phrónesis, que é a prudência ética ou moral.
Para se ter um comportamento ético portanto é preciso unir a racionalidade e o coração, ou seja, o desejo de fazer o bem a se mesmo e a humanidade. No caso do Brasil é preciso formação, instrução, informação, principalmente em relação àqueles que são mandatários do poder.

PROTOCOLO DE KIOTO

Infelizmente o Protocolo de Kyoto não freou o aquecimento global!
O papel do chamado "Protocolo d Kyoto" firmado em 1997 para ter sua primeira fase de metas de redução de emissão de gazes nocivos ao planeta, não surtiu efeos positivos até então.
Pelo Protocolo, os 37 paises mais ricos do mundo signatários daquele acordo são também os que estão mais poluindo o planeta pela emisão de CO2.
China, EUA, Uniõ Européia, Rússia e Japão, estão na ordem dos maiores emitentes de poluentes. Os americanos até hoje resistem às metas de Kyoto, e, somente agora estão se discutindo uma proposta no congresso de limitar voluntariamente as emissões em 5% até 2020. Já os eupopeus querem enterrar Kyoto, dizendo que o PROTOCOLO DE kYOTO NÃO RESOLVEU O PROBLEMA DO AQUECIMENTO GLOBAL, tanto assim que continuam aumentando a concentração de CO2.
Assim, pode verificar que o problema não está no protocolo que os governantes assinaram, e sim em não controlar as emissões.

BRASIL 1º OU 3º MUNDO
O Brasil está numa encruzilhada entre o primeiro mundo e o terceiro mundo.
Esta tese foi um tema ou reportagem de capa da Revista Veja de 28 de maio de 2008. “Brasil 1º e 3º mundo: o que nos empurra para a civilização e o que nos atrasa”.
A reportagem na época dizia que o Brasil combina elementos de uma sociedade moderna, de primeiro mundo com obstáculos e vícios arcaicos típicos de países mais atrasados. A reportagem traçou um paralelo mostrando pelo menos 50 exemplos desta contradição.
Na área econômica o pais está estável, com uma moeda estável. Pagou a dívida externa, tem saldo na balança comercial, reservas cambiais e aumentou a exportação. Por outro lado, tem a maior taxa de juros, entre 50 países ficou em penúltimo na educação é um dos mais corruptos e ainda com uma péssima distribuição de renda e riqueza. Tais fatores negativos que outros países asiáticos já há muito tempo venceu, como é o caso da China e Coréia do Sul.
Para o economista Jose Pastore, se o Brasil quiser trilhar a história de sucesso dos países asiáticos, terá que investir pesado na educação e pesquisa.
Para Octávio de Barros, o Brasil nunca teve tantas possibilidades de definir seu futuro. Não adianta exportar aviões, e não acabar com os aviões da dengue, não adianta explorar petróleo a sete mil metros e não termos engenheiros em número suficiente e com boa formação, não adianta produzir etanol e termos trabalhadores com baixos salários e vivendo em regime de escravidão, não adianta uma alta produção rural com a maior devastação ambiental do planeta, não adianta garantias individuais com uma impunidade coletiva, não adianta armar a polícia sem combater o tráfico de drogas e sem implementar políticas de igualdades. Assim como diz a reportagem: “metade do corpo está no primeiro mundo, mas metade do corpo ainda veste calças curtas do subdesenvolvimento.



Estes e outros assuntos estão disponíveis no site: www.gostodeler.com.br

2 comentários:

  1. Seus artigos são de excelente qualidade. Continue postando pois tem sido muito esclarecedor os temas abordados. Parabéns!

    ResponderExcluir
  2. Gostaria falar contigo sob a sua candidatura - Prof. Luis Cavalcante - http://luis-cavalcante.blogspot.com - (11) 3448-3124 / 9675-4019

    ResponderExcluir