quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

DISCIPLINA “FILOSOFIA DO DIREITO” NA GRADUAÇÃO




*Mauro Ferreira de Souza é Bacharel em Filosofia e Teologia (Universidade Mackenzie), Direito (UNIB), Especialista em Filosofia Contemporânea e Historia pela (Universidade Metodista) e Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie São Paulo. Doutorando em Filosofia.

          Currículo CNPQ:  http://lattes.cnpq.br/6652104071439857




A IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA “FILOSOFIA DO DIREITO” NA GRADUAÇÃO

Considerações iniciais
A disciplina “Filosofia do Direito” nos cursos de graduação em Direito espalhados pelo Brasil, sempre suscitou algumas discursões por parte das Faculdades, corpo docente e discente. Havia um ar de incredulidade, desconfiança e desinteresse até mesmo por parte do corpo de coordenadores dos cursos nas Universidades. Haja vista, em algumas, esta disciplina é oferecida em apenas um semestre.
 Há um intenso debate sobre o ensino e a pesquisa no Direito, que levam em consideração em especial apenas as disciplinas técnicas operacionais, sem contudo levar no mesmo nível a “Filosofia do Direito”. Ela faz parte do grupo de disciplinas tidas como “sem importância”, algo cunhado a muitos anos. Notadamente a partir do ano 2000 com o surgimento de vários concursos públicos e especificamente para Magistratura é que se viu a importância desta disciplina.
O caso mais positivo para esta disciplina ocorreu com a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inserindo um conteúdo mais abrangente na área especifica de Filosofia do Direito atrelada à Teoria Geral do Direito e da Política.
Esta disciplina ultrapassou a partir daí os muros da técnica jurídica e avançou para a interdisciplinaridade das ciências humanas e sociais que a um bom tempo foi marcado pelo tecnicismo dos operadores do Direito. Nesta perspectiva, segundo Miguel Reale[1], nasce a Filosofia do Direito.
Um pouco da história da disciplina
As disciplinas não profissionais, que também são chamadas aqui de zetéticas[2], sempre existiram nos currículos das faculdades de Direito. O parecer do MEC CNE/CES 211 de 2004 que trata sobre a reformulação dos currículos, faz um resgate das disciplinas zetéticas ao longo da história da educação, apontando que: em 1854 havia a disciplina de Direito Natural nos primeiros e segundos anos; em 1895 surgiram as disciplinas de Filosofia do Direito, História do Direito e Direito Romano; em 1963 surge a Introdução à Ciência do Direito; em 1972 surge uma série de disciplinas zetéticas que são chamadas de disciplinas básicas em contraponto as disciplinas profissionais e entre elas estão Introdução ao Estudo do Direito, Economia, Sociologia; em 1981 as disciplinas zetéticas[3] estão em dois blocos: a) matérias básicas- Introdução à Ciência do Direito, Sociologia geral, Economia, Introdução à Ciência Política e Teoria da Administração, b) matéria de formação geral- Teoria Geral do Direito, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Hermenêutica jurídica e Teoria Geral do Estado; em 1994 as disciplinas zetéticas estão na classificação das matérias fundamentais que são: Introdução ao Direito, Filosofia (geral e jurídica), Ética (geral e profissional), Sociologia (geral e jurídica) e Economia e Ciência Política (com Teoria do Estado).
O currículo vigente hoje para as Faculdades de Direito não apresenta mais disciplinas em um currículo fixo obrigatório em suas grades curriculares, e fica a critério de cada faculdade apresentar uma grade curricular própria, elencando as disciplinas que farão parte do curso. Porém, a nova diretriz curricular entende que o curso deve ser dividido em três eixos de formação: fundamental, profissional e prático. O eixo fundamental é que se encontram as disciplinas zetéticas, elencadas em um rol exemplificativo: Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia, Sociologia. Segundo as diretrizes do MEC (resolução CNE/CES N.9 de 29 de set. de 2004), essas disciplinas têm o objetivo “de integrar o estudante no campo, estabelecendo relações do Direito com as outras áreas do saber”.
O CNPQ a partir de 2004 definiu o Direito como ciência social aplicada e a existência de uma sub-área denominada Filosofia e Teoria Geral do Direito dentro dessa área. As próprias agências de fomento tendem a desconsiderar as áreas zetéticas, apontando todo o direito como técnica e o definindo como ciência social aplicada.
Para Tércio Sampaio Ferraz Jr. a disciplina leva o Direito a reflexão além da técnica estabelecimento de um ponto de partida sólido para o estudo macro do direito. Em sua obra “Tópica e Filosofia do Direito”, no capítulo relativo aos “Problemas sistêmicos da dogmática jurídica e a investigação jurídica”. Tércio Sampaio leva essa abordagem para uma divisão entre as disciplinas ministradas no Direito, atribuindo caráter dogmático a umas e zetético a outras. “É o desafio de ir além da técnica”.
Marcos Nobre[4], professor de Filosofia, ao comentar sobre a pesquisa em Direito, se pergunta por que “o Direito, como disciplina acadêmica, não tenha acompanhado o vertiginoso crescimento qualitativo da pesquisa em Ciências Humanas no Brasil, nos últimos 30 anos?” A resposta dada por Marcos Nobre é que “o atraso está ligado a dois fatores fundamentais. Em primeiro lugar, o isolamento em relação a outras disciplinas das Ciências Humanas e uma peculiar confusão entre prática profissional e pesquisa acadêmica”.  

O que estuda a disciplina filosofia do direito
Os autores e professores mais destacados no Brasil foram e ainda é Miguel Reale e Paulo Nader. No inicio foi Miguel Reali que preparou o conteúdo programático para tal disciplina e até hoje é seguido pelas renomadas Faculdades de Direito no Brasil, como por exemplo, a USP- Universidade de São Paulo, notadamente a Unidade tradicional do Largo São Francisco na Capital.
 Reali[5] em sua obra[6] e pela experiência acadêmica delineou plenamente o que é a disciplina e os docentes posteriores seguiram na mesma linha.
Paulo Nader posteriormente analisaria a “Filosofia do Direito” na Pós-modernidade. Nesta dimensão temporal, traz à colação o positivismo mitigado de Norberto Bobbio; o sistema autopoiético de Niklas Luhman; o positivismo crítico de Michel Foucault; o liberalismo igualitário de Ronald Dworkin; o modelo reconstrutivo de John Rawls; a desconstrução de Jacques Derrida; a tópica jurídica de Theodor Viehweg; a teoria da argumentação de Chaïm Perelman e Robert Alexy; e a ação comunicativa de Jürgen Habermas. O autor aborda, ainda, a Filosofia do Direito no Brasil, em que expõe a doutrina de nossos mais ilustres jurisfilósofos a partir de Tomás Antônio Gonzaga, autor de Tratado de Direito Natural. Entre as dezenas de pensadores considerados, destacam-se as figuras exponenciais de Clóvis Beviláqua, Pedro Lessa, João Arruda, Miguel Reale, F. C. Pontes de Miranda, A. Machado Paupério, Paulo Dourado de Gusmão, Djacir Menezes, Carlos Campos, E. Godói da Mata-Machado, A. L. Machado Netto e Lourival Vilanova. Os mais variados temas, simples ou complexos, são expostos em linguagem clara e acessível à compreensão do meio acadêmico. Os autores citados por Nader, bem como sua experiência na área, e,  aliada à necessidade acadêmica, o proporcionou publicar uma obra como fator de catalisação do processo de reflexão sistemática e metódica da Filosofia do Direito que determinou a elaboração desta, cujo objetivo é proporcionar ao estudioso e ao estudante motivos de inspiração para sua reflexão pessoal sobre o Direito.
Em pesquisa na maioria das Universidades encontrei o conteúdo ou programa de estudo da dentro da disciplina como segue:
 Objetivos: Proporcionar ao aluno a estruturação crítica da experiência jurídica a partir do estudo das várias escolas jus filosóficas, conduzindo-o a compreender em dimensão totalizante o fenômeno jurídico e suas relações com a sociedade e o poder social.
Ementa: Pressupostos da Filosofia Geral Conceitos , Características e objeto de Estudo , Importância e Utilidade, Conhecimento e Filosofia, Estudo Epistemológico da Filosofia do Direito, Filosofia do Direito e suas Dimensões , A Historia da Filosofia do Direito na Antiguidade, Na Idade Média, A Filosofia do Direito na Modernidade. A Filosofia do Direito na Idade Contemporânea: e usas influencias.
Especificamente na USP- Faculdade de Direito[7], encontram-se a disciplina e seu conteúdo desta forma:
Filosofia do Direito I - DFD 441 - 5º semestre: 01. Filosofia - seus elementos característicos - Unidade, Universalidade, Exigência crítica. 02. Divisão de Filosofia - Seus temas principais; Teoria Geral do conhecimento: lógica e ontognoseologia - Axiologia e Metafísica. 03. A Filosofia da doutrina positivista - Filosofia e Ciência - O neopositivismo. 04. Graduação de conhecimento - conhecimento vulgar científico e filosófico. 05. Estrutura do conhecimento - Tipos, leis e princípios - Aplicação desses conceitos no mundo jurídico - As três teorias principais sobre os princípios gerais de Direito. 06. As épocas filosóficas sob prisma gnoseológico: da ontologia clássica à ontognoseologia. 07. Do conhecimento quanto à origem. 08. Do conhecimento quanto à essência. 09. Do conhecimento quanto ao método: a) do conhecimento imediato ou intuitivo; b) conhecimento mediato. 10. Do conhecimento quanto ao seu alcance. 11. Teoria dos objetos - ser e dever ser - Objetos naturais psíquicos e ideais. 12. Os valores - suas características. 13. Principais teorias sobre o valor: a psicológica e a sociológica. 14. Principais teorias sobre o valor: a ontológica e a histórico-cultural. 15. Objetos culturais e conceito de cultura - Natureza e cultura - Estrutura dos bens culturais. 16. Ciclos de cultura - Cultura e civilização - Vico Splenger - Tonybee -Cultura e pessoa humana. 17. Explicação e compreensão - Ciências Naturais e Ciências Culturais – Ciências Compreensivas. 18. Situação do Direito no mundo da cultura - o Direito como objeto da Filosofia - Filosofia do Direito e Ciência do Direito.
Filosofia do Direito II - DFD 442 - 6º semestre: 19. A divisão da Filosofia do Direito segundo Del Vecchio e Stammler. 20. Divisão da Filosofia do Direito em Ontognoseologia Jurídica e suas partes principais. 21. A doutrina de Pedro Lessa - seu conceito de Dogmática Jurídica. 22. Crítica do empirismo jurídico - As retificações dos empiristas à luz da crítica do aprioristas. O neopositivismo jurídico. 23. O neo-Kantismo de Marburgo - a doutrina de Rudolf Stammler. 24. A doutrina Del Vecchio. 25. A doutrina do sociologismo jurídico - Leon Duguit. 26. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen[8]: Objetivos da Teoria Pura - A estrutura da norma jurídica - A graduação das normas e a fundamental. 27. A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen: Estado e Direito - Vigência e Eficácia - A última fase do pensamento de Kelsen[9]. 28. O moralismo jurídico e o Direito Natural. Santo Tomás - V. Catherin. Posições atuais do Direito Natural. 29. Espécies de tridimensionalidade do Direito: seu quadro compreensivo. 30. O neokantismo de Baden, Lask e Radbruch e a tridimensionalidade genérica. 31. A tridimensionalidade específica do direito - Sua espécie e característica. 32. A tridimensionalidade específica e dinâmica - Seus pressupostos metodológicos. 33. A Teoria da ação e da conduta - Valor; dever ser e fim - Espécies de conduta. 34. O poder e nomogênese - A norma jurídica, estaticamente considerada, como integração do fato e valor. 35. Dinâmica de Direito - O processo da normatividade jurídica - consequências no plano da interpretação do Direito - conceito de "Ordenamento Jurídico". 36. Formas do conhecimento jurídico à luz da teoria tridimensional específica e dinâmica, no plano transcendental e no empirismo positivo. 37. A validade do Direito: vigência, eficácia e fundamento. 38. Direito e Moral na Grécia, em Roma e na Idade Média - Thomasius e a teoria da exterioridade. 39. Direito e Moral: coercibilidade e heteronomia. 40. Bilateralidade atributiva - Bilateralidade contratual e institucional - Espécies.
[...]...
Considerações finais
         Finalizo este trabalho trazendo a baila o fundamento conclusivo na pessoa de Hans Kelsen. O jurista e humanista viu a necessidade do direito atravessar as fronteiras dos compêndios dos legisladores.
Hans Kelsen buscou na “Teoria Pura” estabelecer não somente um conceito universalmente válido de Direito, mas a pluridisciplinaridade e a conexão necessária entre o Direito e a Filosofia. Isso deveria ser feito segundo ele, sem que dependesse da conjuntura em que fosse aplicado. E esse escopo foi, em grande parte, alcançado pelo jurista. O Direito passou a dialogar com outras ciências sociais e passou ele mesmo a ser considerado ciência social.
A Filosofia do Direito bem como a Sociologia Jurídica passaram então a fazer parte em grande medida a compor os currículos disciplinários nos círculos universitários. [...].......


BIBLIOGRAFIA
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando – Introdução a Filosofia. São Paulo: Moderna, 2009.
BORNHEIM, Gerd A.. Introdução ao Filosofar: o pensamento filosófico em bases existenciais. 11ed. São Paulo: globo,2003.
BITTAR, Eduardo C. B. &  Almeida, Guilherme  Assis de.  Curso de Filosofia do Direito – São Paulo: Saraiva, 12ª Ed. 2016. 
BOBBIO, Noberto. Teoria de Ordenamento Jurídico, apresentação Tércio Sampaio Ferraz Júnior, trad. Cláudio de Cicco, Maria Celeste Cordeito leite dos Santos. São Paulo, Polis – Brasília, Df. ed. 1989.
CAFFÉ, Alaor (et. al.). O que é pesquisa em Direito? Barueri/São Paulo: Manole, 2004.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 1996.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado – São Paulo: Saraiva, 33ª Ed. 2016.
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______________________________. Função social da dogmática jurídica. RT: São Paulo, 1980.
FRATESCHI, Yara ;  Melo, Rúrion Soares;  Caldeira Ramos, Flamarion.  Manual de Filosofia Política - Para Os Cursos de Teoria do Estado e Ciência Política – São Paulo: Saraiva, 2ª Ed. 2015.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do Direito na Sociedade Pós-Moderna: Introdução a uma Teoria Social Sistêmica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
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KELSEN, Hans. A Justiça do Direito Natural, 2ª ed., (trad. João Baptista Machado),Coimbra, Américo Amado, 1979.
_______________. Teoria Pura do Direito, 6ª edição, Coimbra, Americo Amado, 1984.
KOKOL, Awdrey Frederico e MENEGHETTI, Rosa Gitana Krob. A contribuição da pesquisa no Direito para o ensino jurídico no Brasil. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza, 2010.
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Estudo do Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito.  São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 1983, 2v.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
PAIM, Antônio. História da idéias filosóficas no Brasil, São Paulo, 3ª edição, Convívio, 1994.
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REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1999.
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RÊGO JÚNIOR, João Batista do. Para que serve a filosofia do direito? Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3841, 6 jan. 2014. Disponível em: . Acesso em: 7 jun. 2016.
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SICHES, Luis Recasens. Nueva Filosofia de la Interpretacion Del Derecho, Editorial Porrua, México.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. São Paulo. 2012.
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WIEACKER, Franz. História do Direito privado moderno. 3ed, Lisboa: Calouste, 2004.
VILLEY, Michel. Filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
VIEWEG, T. Tópica y filosofia del derecho. (trad. Jorge M. Seña). Barcelona: Gediva, 1997.
*Mauro Ferreira de Souza é Bacharel em Filosofia e Teologia (Universidade Mackenzie), Direito (UNIB), Especialista em Filosofia Contemporânea e Historia pela (Universidade Metodista) e Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie São Paulo. Doutorando em Filosofia.
          Currículo CNPQ:  http://lattes.cnpq.br/6652104071439857



[1] Reale foi o incentivador da Filosofia do Direito em termos de interdisciplinaridade, haja vista ter publicado as seguintes obras: Estudos de Filosofia e Ciência do Direito (1978),  O Homem e seus Horizontes (1980), A Filosofia na Obra de Machado de Assis (1982), Verdade e Conjetura (1983), Introdução à Filosofia (1988), Estudos de Filosofia Brasileira (1994), Filosofia do direito (1938), Filosofia do Direito (1953), Teoria Tridimensional do Direito (1968), O Direito como experiência (1968), Direito Natural/Direito Positivo (1984), Fontes e modelos do Direito (1994).
[2] Zetética são investigações que tem por objeto o “Diireito” no âmbito da Sociologia, Antropologia, História, Filosofia, Psicologia, Ciência Política.
[3] A Teoria zetética do Direito pode ser entendida pela oposição à Teoria dogmática do Direito, onde determinados conceitos e fatos são simplesmente aceitos como dogmas. Em oposição, a zetética coloca o questionamento como posição fundamental, o que significa que qualquer paradigma pode ser investigado e indagado. Qualquer premissa tida como certa pela dogmática pode ser reavaliada, alterada e até desconstituída pelo ponto de vista zetético. A palavra "zetética" possui sua origem no grego zetein que significa perquirir, enquanto "dogmática" origina também do grego dokein, ou seja, doutrinar. Como a palavra grega para designar isso é Zetein, estas tentativas podem ser chamadas de zetéticas. A zetética jurídica corresponde às disciplinas que tendo por objeto não apenas o direito, porém, entretanto, tomá-lo como um de seus objetos precípuos.
[4] Para uma pesquisa mais abrangente, ver:  Nobre, Marcos, (et.al). O que é pesquisa em Direito? Barueri/São Paulo: Manole, 2004.
[5] Miguel Reale foi um filósofo, jurista, educador e poeta brasileiro. Foi um dos maiores expositores da filosofia do direito dos séculos XX e XXI. Sua obra foi reconhecida mundialmente e traduzida para o italiano, o castelhano e o francês. Dentre as contribuições de Miguel Reale para a teoria geral do direito, a que lhe atribuiu maior prestígio foi a teoria tridimensional do direito em que o autor buscou integrar três concepções de direito: a sociológica (associada aos fatos e à eficácia do direito), a axiológica (associada aos valores e aos fundamentos do direito) e a normativa (associada às normas e à vigência do direito). Assim, segundo essa teoria, o direito seria composto da conjugação harmônica entre as três dimensões — a fática, a axiológica e a normativa —, numa dialética de implicação e polaridade, em um processo histórico-cultural.
[6] Esta e outras obras de Reale, nesta mesma perspectiva são: REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1999.  Introdução à Filosofia, São Paulo: Saraiva, 1988.  Lições preliminares de direito, 15ª ed. São Paulo: Saraiva 1987.
[7] Regimento Geral da Universidade de São Paulo, aprovado pela Resolução n.º 3745, de 19 de outubro de 1990.
[8] Para uma pesquisa mais abrangente, ver:  KELSEN, Hans. Autobiografia. 4 ed.. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012. p. 107-109. ISBN 978-85-309-4106-2.  SGARBI, Adrian. Hans Kelsen (Ensaios Introdutórios). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. SANTOS, Jarbas Luis dos. O Direito e Justiça - a Dupla Face do Pensamento Kelseniano. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira Hans Kelsen - Teoria Jurídica e Política - Andityas Soares de Moura Costa Matos. Filosofia do Direito e Justiça na Obra de Hans Kelsen - Andityas Soares de Moura Costa. Contra Natvram - Hans Kelsen e a Tradição Crítica do Positivismo Jurídico - PIRES, Alex Sander Xavier. Justiça na Perspectiva Kelseniana. Editora Freitas Bastos, 2013.
[9] Ver também, DIAS TOFFOLI, RODRIGUES JUNIOR, José Antonio, Otavio Luiz (2012). Hans Kelsen, o jurista e suas circunstâncias (Estudo introdutório para a edição brasileira da "Autobiografia" de Hans Kelsen 4 ed. ed. (Rio de Janeiro: Forense Universitária). p. XLVI.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

A FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL


A FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL

*Mauro Ferreira de Souza é Bacharel em Filosofia e Teologia (Universidade Mackenzie), Direito (UNIB), Especialista em Filosofia Contemporânea e Historia pela (Universidade Metodista) e Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie São Paulo. Doutorando em Filosofia.
          Currículo CNPQ:  http://lattes.cnpq.br/6652104071439857


O papel da Filosofia é estimular o espírito crítico, portanto, ela não pode assumir uma atitude dogmática nem doutrinária; deve apresentar, de maneira plural, teorias diversas e estimular a discussão, porém de maneira sistemática e com método. Nada existe sem um método adequado e progressivo. É justamente esse potencial de diversidade de abordagens e de variedade temática que permite o exercício da função crítica, da dúvida, da experiência e lembrando o método socrático, o da interpelação. É nesta perspectiva que defendemos que os alunos do ensino fundamental, especialmente nas últimas três séries deste, tenha contato ainda que menor com a Filosofia.

Historicamente, o ensino da filosofia começou com os Jesuitas desde o estabelecimento da colônia portuguesa no século XVI.

Em 1961, com a lei 4.024/61, a disciplina deixa de ser obrigatória e torna-se complementar, visto que, por esta razão, o ensino desta disciplina começa passar por um processo de declínio quanto a sua valorização. Durante o Regime Militar, a partir de 1971 com a Lei 5.692/71, definiu-se no ensino secundário o objetivo de proporcionar o desenvolvimento das potencialidades que qualificassem os alunos para o trabalho e não para a formação consciente do exercício da cidadania. Com estas exigências, o governo suprimiu a filosofia do ensino secundário, encontrando outras disciplinas relacionadas ao civismo para substituí-la. Desta forma, a disciplina de filosofia praticamente desaparece dos currículos escolares.

A Lei mencionada  criou as disciplinas: Educação Moral e Cívica e, Organização Social e Política do Brasil (OSPB), baseada na Lei 5.692/71, que instituiu obrigatoriamente o ensino profissionalizante. Na época valorizava-se uma formação técnica e não humanista. As duas disciplinas eram encaradas como 'perigosos instrumentos', capazes de formar sujeitos "subversivos", representados por movimentos populares, uma vez que a Filosofia garante a possibilidade de não aceitar respostas prontas e impostas, desenvolvendo, assim, o raciocínio lógico e a construção de argumentos inteligentes. Já a Sociologia, permite uma visão sistemática sobre a realidade nos diversos âmbitos, reforçando a ideia de que todos são agentes de transformações sociais.

Por outro lado, é importante que o programa não seja restritivo, mas contemple uma multiplicidade de temas sempre com preocupação de permanecer dentro da especificidade dos temas genuinamente filosóficos. Aliás, desenvolver uma didática adequada para os alunos na faixa etária do ensino fundamental.

O Estudo específico da Filosofia como disciplina obrigatória no Ensino Fundamental tem um papel de tamanha importância, pois é a tarefa pedagógica de fundamentar o pensamento para evolui-lo no Ensino Médio, tendo em vista que no Ensino Médio a Filosofia já é uma realidade, segundo a Lei 11.684/2008[1] em consonância com a Lei 9.394/96[2] Diretrizes e bases da Educação Nacional.

A reabilitação da Filosofia no Ensino Fundamental e Médio, tem como objetivo contribuir com a restituição do rigor do pensamento e com a formação de um repertório cultural mais crítico, que saliente momentos marcantes do pensamento ocidental e das instituições construídas no seu contexto. Também, cumpre-lhe despertar habilidades e resgatar a cidadania enquanto participação consciente, crítica e construtiva no interior do corpo social.

            O estudante de Ensino Fundamental deverá estudar tópicos relativos à ética e à filosofia política, tendo oportunidade de conhecer e discutir algumas idéias fundamentais da formação de nossa cultura política pública, como as idéias de democracia, legalidade, poder, dever moral, liberdade e virtudes.

            Assim, filosofia habilita o homem a conhecer; a formação humanista, que refina a sensibilidade humana, e a formação ética, da moral, da cidadania que se ocupa com a conduta humana. A Filosofia, portanto, pergunta pelo sentido integral da educação do homem.


LIVROS  DIDÁTICOS  INDICADOS E REFERÊNCIAS

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. 4a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando. Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2003.

BOSCH, P. Van Den. A filosofia e a felicidade. Trad. Maria Ermantina Galvão. E. M. São Paulo: Martins Fontes, 1998. CHALITA, G. Vivendo a Filosofia. São Paulo: Ática, 2006.

CHAUÍ , M. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2003.

___________. Filosofia. São Paulo: Ática, 2000. (Série Novo Ensino Médio)

CORTELA, M. S. Não nascemos prontos!Provocações Filosóficas. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2006.

FEARN, N. Aprendendo a Filosofar em 25 lições: Do poço de Tales à desconstrução de Derrida. Trad. Maria Luíza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004.

FIGUEIREDO, V. (Org.). Seis filósofos na sala de aula. Platão, Maquiavel, Descartes, Voltaire, Kant, Sartre. São Paulo: Berlendis e Vertechia Editores, 2006.

GAARDER, J. O Mundo de Sofia. Romance da História da Filosofia. Trad. João Azenha Jr.. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

____________. O Dia do Curinga. Trad. João Azenha Jr.. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

GIKOVATE, F. Os sentidos da vida: uma pausa para pensar. 2a ed. Reform. São Paulo: Moderna, 2004. (Coleção Polêmica)

LEBRUN. O que é poder. Trad. Renato Janine Ribeiro e Silvia Lara. 12a ed. São Paulo: Brasiliense, 1992.


MARCONDES, D. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein. 7a ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

________________. Textos Básicos de Filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

NICOLA, U. Antologia ilustrada de Filosofia: das origens à idade moderna. Trad. Maria Margherita

PEGORARO, O. Ética dos maiores mestres através da história. Petrópolis, R.J: Vozes, 2006.

SAVATER, F. Ética para meu filho. Trad. Mônica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 2005.


*Mauro Ferreira de Souza é Bacharel em Filosofia e Teologia (Universidade Mackenzie), Direito (UNIB), Especialista em Filosofia Contemporânea e Historia pela (Universidade Metodista) e Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Mackenzie São Paulo. Doutorando em Filosofia.
          Currículo CNPQ:  http://lattes.cnpq.br/6652104071439857



[1] Art. 1º O art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:  Art. 36.  IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. Art. 2º  Fica revogado o inciso III do § 1o do art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  2  de  junho  de 2008
[2] Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.

domingo, 8 de outubro de 2017

A RELAÇÃO IGREJA ESTADO NO BRASIL

A RELAÇÃO IGREJA-ESTADO NO BRASIL

As relações do poder secular (Estado) e religioso (Igreja) no Brasil remontam o modelo de Estado português anterior a colonização. Haja vista, o Brasil foi colonizado por Portugal e não pode ser compreendido fora deste contexto.
A história da Igreja cristã em Portugal remonta a história da Península Hispânica antes mesmo do Imperador Constantino. Este tempo remonta À era apostólica quando o propósito da igreja nascente era de evangelizar toda a Europa. [1] A Igreja se estabeleceu e consolidou-se como instituição na Península por volta do ano 254 d.C., e logo tornou-se religião de Estado.
A Igreja Ibérica logo se fortaleceu e foi sede de um Concílio Regional denominado "Concílio de Elvira" em 300 d.C.
Por volta do ano 300 reuniu-se em Eliberis na Bética (Elvira, hoje Granada na Andalusia) o concílio que tomou o nome da cidade. As atas registram o dia do início e o nome e qualidade dos presentes; foi a 15 de maio. Esquece-se de assinalar o ano: foi entre 300 e 304, às vésperas da grande perseguição de Diocleciano comandada na Península por Taciano. Essas atas com seus 81 cânones existentes são documentos, embora incompletos, do cristianismo ibérico antes do Édito de Milão (313). (RIBEIRO, 1996, p.73).
A Igreja Ibérica se fortalece nos séculos posteriores, mesmo com a invasão dos mouros e árabes, haja vista desde cedo fora protegida pelo Império Romano. Em 451 A.D. no Concílio de Calcedônia, a Igreja Ibérica envia representantes, e estes voltam do Concílio com o propósito de evangelização das tribos germânicas, em especial os suevos. Desde então, a Igreja se consolida no século V, no patriarcado de Bracara Augusta, atual cidade de Braga. Foi nesta Cidade que se criou o primeiro arcebispado.
Mais tarde com a consolidação do Estado português, a Igreja casa com o Estado, numa espécie de simbiose quando o poder civil se confunde com o religioso. Especialmente em Portugal, existia uma espécie de governo teocrático embora não declarado. Conseqüentemente a esta prática, os grandes historiadores portugueses a chama de “casamento Igreja- Estado. Neste período, chamado pelos historiadores de “pré-cristandade”, predominava a simbiose "Igreja de Estado" ou Igreja-Estado. A Igreja não só era o Estado, mas a própria sociedade.
A igreja era a sociedade e vice-versa, de modo que pertencer à Igreja era um fato tão natural como nascer, viver e morrer, cujos momentos eram marcados pelos ritos da Igreja. Desse modo, pertencer à Igreja não significava nenhum compromisso especial, nenhuma forma de ser fora dos parâmetros sociais. (MENDONÇA, 2002, p.266).
A religião exercendo hegemonia ideológica legitimava a dominação, e a relação templo-palácio era o modelo de cristandade que infundia um status ontológico de validade, que, na opinião de Berger (1985), "o poder civil e religioso se tornam fenômenos sacramentais".
A união poder civil e poder religioso em Portugal remonta a própria formação e consolidação do Estado português no século XIII. Quando da chegada dos templários[2] que foram perseguidos e expulsos da França, e, em Portugal encontra o apoio de D. Dinis (1279-1325), muitos políticos do governo, inclusive o próprio D. Dinis aderiram à ordem que passou a chamar de Ordem de Cristo.
D. Dinis vê que a principal causa da força do clero está no ultramontanismo, palavra então desconhecida ainda para exprimir a influência e autoridades soberanas dos papas sobre as Igrejas nacionais. [...] O rei, que assim fomentava a educação e nacionalizava a Igreja. [...] É também no seu tempo que um outro acto de grande alcance [...] nacionalizar as Ordens militares. [...] Os monges militares tinham representado um papel importante no movimento da reconstituição econômica dos territórios portugueses (MARTINS, 1987, p. 93, 97). 
Mais tarde, o rei Cardeal Infante D. Henrique consolidou a ordem, sendo então seu grão-mestre. Assim, no território português a ordem ganhou mais poder e desempenhou um importante papel nos descobrimentos. Isso aconteceu porque a Ordem tinha muitos bens e conhecimentos dos mares, e, por conseguinte, transmitiu à chamada "Escola de Sagres" todo o vasto conhecimento que já dispunham sobre navegação após anos singrando o mar Mediterrâneo. Ademais, Vasco da Gama e Pedro Álvares Cabral foram alunos e integrantes da Ordem de Cristo, antiga Ordem dos Templários. Na história da humanidade, o poder religioso e o poder civil sempre se confundiram. Religião e nação eram hábitos e a formação mental dos povos desde a antigüidade. A Roma pagã massacrou os cristãos, depois a Roma cristã dizimou os pagãos. As igrejas cismáticas orientais exigiram submissão de toda gente que lá vivia; o islamismo se impôs pela espada nas nações invadidas. A Igreja de Roma no seu alto apogeu, implementa a pena capital religiosa pela inquisição.
Na opinião de Gonzaga (1993), em sua obra "A Inquisição e seu Mundo", as leis  religiosas relativas à inquisição sobrepôs todo poder civil ou de Estado. O poder religioso e o Direito Canônico estavam acima de quaisquer leis de Estado. Entretanto, os poderes civis e religiosos estavam intrinsecamente ligados ou subservientes.
A inquisição nunca foi um tribunal meramente eclesiástico; sempre teve a participação do poder régio, pois os assuntos religiosos eram, na antigüidade e na Idade Média, assuntos de interesse do Estado. [...] Quanto mais tempo passava, mais o poder régio se ingeria no tribunal da inquisição, servindo-se da religião para fins políticos (GONZAGA, 1993, p.15).
A concepção de Estado seguia a risca o pressuposto tridentino que condenara a liberdade religiosa, os hereges e a separação da Igreja com o Estado. A Igreja Católica, com isso, pretendia que o poder temporal (civil) devia estar sujeito ao espiritual, como o corpo à alma que não aceita regime de separação. Entendia o Papa e os vaticanistas que a separação Igreja-Estado constituía engodo e, por isso, o Papa considerou aqueles que pensavam o contrário do seu “syllabus” como anátema. Ademais, havia uma preocupação do reino de Portugal e da Igreja Católica com a presença protestante aqui, bem como o liberalismo progressista das nações protestantes.
Criticando o modelo de subserviência entre Estado e religião na sua obra: "Deus e o Estado", Bakunin (1882), defende que o projeto explorador do mundo encontrou acolhida na religião, pois o projeto de colonização necessitava de legitimação de algo que estava com o povo, o que era sobreposto na mente era a religião seja ela de Estado ou não.
O Brasil como outros países açambarcados ideologicamente pelo "sacro império", o "casamento" da Igreja-Estado foi uma expressão exterior daquela estrutura profunda que se chamou de cristandade. A Igreja Católica de Portugal estendida para as suas colônias, especialmente no Brasil pretendia que o poder temporal se subordinasse ao poder religioso, ou seja, uma teocracia. Era uma pretensão não somente de Roma, mas do bispado português manter o status da religião exercendo a soberania diretamente vinculada a Roma. 
O Brasil como outros países açambarcados ideologicamente pelo "sacro império", o "casamento" da Igreja com o Estado foi uma expressão exterior daquela estrutura profunda que se chamou de "a cristandade", ou seja, equivalente civil da igreja Romana com o nome de teocracia capaz de abraçar os mais diversos organismos políticos e ideológicos. Pode se notar, entretanto, que o clero católico desempenhou funções laicas e seculares na política, na instrução escolar, no comércio e nas comunicações.
Por outro lado, em Portugal a idéia de rei era de senhor absoluto que agia em nome de Deus. Isso fora justificado mais ainda, quando o cardeal e orador sacro Jacques Benigne Bossuet (1627-1704), formulou a doutrina do absolutismo do direito divino segundo o qual o Rei era o representante de Deus responsável apenas perante Ele por seus atos de governo.
Era nesta perspectiva que trabalhava o ideário católico no Brasil desde o nascimento da colônia, pois a união Igreja e o Estado estavam no projeto de poder e colonização destas terras. Por outro lado, em Portugal a idéia de Rei era de senhor absoluto que agia em nome de Deus.
Na corte de D. Manuel (1495-1521), as relações Igreja-Estado ficaram mais ainda estreitas e a Igreja e o Estado se confundiam. D. Manuel em 1483 foi eleito grão-mestre da Ordem de Cristo que se transmitiram aos seus sucessores. Mais tarde em 1551, o papa Júlio III anexou e incorporou o grão-mestrado da Ordem de Cristo, bem como as de (São Tiago e São Bento) à coroa de Portugal. Ademais, em 1514 D. Manuel cria a Embaixada papal em Portugal, e o papa autoriza a criação do padroado.
Consegui-se o padroado pedido para a Ordem de Cristo, coisa fácil; obteve-se a coleta das terças dos rendimentos eclesiásticos; e, além disso, a Cruzada, que o núncio trouxe, e na execução da tirania dos oficiais dela. [...] As questões religiosas, acordadas na Europa tinham em Portugal um caráter particular. [...] obra em que D. Manuel trabalhou com afinco. (MARTINS, 1987, p. 236).
D. Manuel que se apoderou do poder civil e religioso, publica em 1516 as leis para o Estado e para Igreja com o nome de Ordenações Manuelinas. Numa perspectiva profundamente teocrática, publica:
Todo aquele que, por qualquer maneira disser que arrenega ou não crê ou descrê de Nosso Senhor, ou de Nossa Senhora, ou de sua fé, se for Vassalo ou de outra qualquer qualidade, que não seja peão, filho de peão, ou se for escudeiro, ou cavaleiro, que fidalgo não for, seja degredado um ano para Ceuta com um pregão em audiência, e pague dois mil reais para quem o acusar; se for fidalgo seja degredado para um de nossos lugares d'além, e pague três mil reais para quem o acusar; se for peão, filho  de peão, levem-no ao pelourinho e metem-lhe uma agulha dalbarda pela língua, e dêem-lhe vinte açoites com baraço e pregão, e enquanto lhos derem tenha a dita agulha na língua metida, e mais pague mil reais para quem o acusar. (ORDENAÇÕES MANUELINAS, 1516, Livro V, Título XXXIII).
Foi no contexto do reinado teocrático de D. Manuel, que chega ao Brasil em 22 de abril de 1500, o navegador Pedro Álvares Cabral, com um sentimento profundamente político-religioso. Ao avistar terra, especificamente um monte no litoral da Bahia, deu-lhe imediatamente o nome de Monte Pascoal, porque era o tempo da comemoração da páscoa. Em seguida, celebra-se a missa pelo frei Henrique Soares de Coimbra. Cabral participa, carregando em procissão o estandarte da Ordem de Cristo. Aliás, o início da viagem de Cabral foi uma cena ou um serviço religioso.
A viagem de Pedro Álvares Cabral, que resultou na descoberta oficial do Brasil, começou com um serviço religioso. Missa solene foi cantada na capela inacabada do mosteiro de Belém, assistida pelo rei D. Manuel, os grandes de sua Corte e por grande multidão de povo. O bispo Ortiz fez um eloqüente panegírico do almirante. Abençoou o estandarte real da armada e o chapéu que o papa Alexandre havia mandado para Cabral, em cuja cabeça o próprio rei colocou. Então o rei e o almirante caminharam à frente da procissão até o porto, conduzindo o resplandecente pavilhão real. Acima das velas dos navios tremulava a cruz da Ordem de Cristo. Era 9 de março de 1500 (HAHN, 1989, p.54).
A ideologia Igreja-Estado em sua plenitude do século XVI, predominou nas conquistas tanto de Portugal como da Espanha especificamente nas Américas. Todorov (1991), em seu clássico "A Conquista da América", descreve um texto datado de 1514 de um jurista real Palacios Rubios em que, no seu substrato, propugna não somente o reino civil como também o reino religioso. O Requerimento diz:
Com a ajuda de Deus, invadir-vos-ei poderosamente e far-vos-ei a guerra de todos os lados e de todos os modos que puder, e sujeitar-vos-ei ao jugo e à obediência da Igreja e de Suas Altezas. Capturarei a vós, vossas mulheres e filhos, e reduzir-vos-ei à escravidão. [...] disporei de vós segundo as ordens de Suas Altezas (TODOROV, 1991, p.144).
Poder secular atrelado ao religioso era a dinâmica da civilização e colonização portuguesa. A expansão do reino de Portugal seria a expansão do "reino de Deus". Essa é a tese defendida por Jan De Bie em 1970, apresentada na Universidade de Lovaina. A tese trata-se do pensamento do padre Antônio Vieira sobre a fé católica e o reino de Portugal.
O reino de Portugal foi fundado em 25 de julho de 1139, quando D. Afonso venceu os mouros em Ourique. Deus tinha dito ao rei na véspera desta vitória: "quero em ti e na tua posteridade estabelecer o meu império". [...] Daí a vocação especial de cada português, no sentido de levar o nome de Deus aos gentios, de espalhar o seu nome em terras longínquas. [...] A história de Portugal é uma verdadeira história da salvação. [..] Portugal é o "seminário" da fé a ser propagada pelo mundo inteiro. As caravelas portuguesas são de Deus. Os portugueses são anjos de Deus enviados aos gentios que o esperam. Soldados e missionários unidos na grandiosa tarefa. (HOORNAERT, 1991, p.35).      
Esta simbiose entre religião e Estado transpôs de Portugal para o Brasil, consubstanciando a posição do Estado Português de modelo evidentemente teocrático, embora não declarado. O Brasil herdou o modelo de cristandade de Portugal.
A organização da sociedade colonial luso-brasileira, a partir do século XVI, teve como principal fundamentação teórica a concepção filosófico-teológica do Estado Cristão, ou seja, da Cristandade. Segundo essa perspectiva, a monarquia lusitana era vista como um reino sagrado fundado por Deus, no qual os súditos, mediante a fidelidade à Coroa, expressavam ao mesmo tempo sua fé em Cristo. Religião e nacionalidade eram consideradas então como duas faces da mesma moeda. Foi em nome desse Estado Cristão que os lusitanos impuseram a sujeição aos indígenas e o cativeiro aos negros, ao mesmo tempo em que consolidava o domínio territorial mediante a expulsão dos franceses e dos holandeses. Nessas diversas atuações e intervenções de natureza política e econômica, estiveram sempre presentes as motivações religiosas. [...] Um dos principais pilares da organização política da sociedade colonial tinha sido o conceito sagrado de autoridade. [...] Este poder divino, por sua vez, era legitimado pelo ritual da sagração dos reis. Assim sendo, os príncipes assumiam um papel de pais e protetores dos súditos, dos quais se exigia fidelidade e obediência. Pertencentes à nobreza, eram considerados de uma linhagem especial (Azzi, 1991, p.5).
Ademais, o governo português criou em 1532 a Mesa da Consciência e Ordens, funcionando como um departamento religioso do Estado com extensão às colônias, a qual era responsável pelo padroado real. Depois de alguns anos de sua implantação, esta Instituição passou a ser comandada pelos jesuítas que aqui estabeleceram.
Os jesuítas exerceram no Brasil o monopólio não somente religioso, bem como o político-ideológico. Eles chegaram ao Brasil em grande quantidade em 1549 em companhia do primeiro governador geral, Tomé de Souza.
Os jesuítas começaram a planejar seu domínio em Portugal desde a sua entrada em 1540. Não descansaram em seus intentos até encontrar ocasião para desenvolver o seu sinistro plano. Este começou a se tornar exeqüível no final do século XVI, quando o poder passou às mãos de mulheres, de velhos decrépitos, de jovens inexperientes ou de estrangeiros. A manutenção da filosofia arábico-aristotélica era apresentada como uma das armas jesuíticas para manter-se no poder, negando à cultura portuguesa o acesso á ciência moderna. Daí a apologia de Vreney e da obra Verdadeiro método de ensinar feita pela Dedução. (AZZI, 1991, p.56).
Gilberto Freire (1980), com toda propriedade, aponta as características da colonização do Brasil por intermédio da religião feita pelos jesuítas. Sua opinião é a de que eles idealizaram e implementaram no País um modelo de teocracia.
A nossa verdadeira formação social se processa de 1532 em diante, [...] O oligarquismo ou nepotismo, que aqui madrugou, chocando-se ainda em meados do século XVI com o clericalismo dos padres da Companhia. Em oposição aos interesses da sociedade colonial, queriam os padres fundar no Brasil uma santa república de "índios domesticados para Jesus" como os do Paraguai; seráficos caboclos que só obedecessem aos ministros do Senhor e só trabalhassem nas suas hortas e roçados (FREIRE, 1980, p.60).
Ademais, os jesuítas conquistaram autêntico monopólio do ensino em Portugal, e subordinaram-se à Companhia. Além de uma Igreja monopolizada, tinha um sistema pedagógico monopolizado.
Uma Igreja monopolizava o sistema religioso e, sob a liderança jesuítica. [...] Os jesuítas controlavam o sistema pedagógico e submetiam a elite intelectual portuguesa à forma bastante estreita da Ratio Studiorum: O controle estendia-se até à obra dos Santos Padres, cuja consulta estava sujeita à deliberação especial do Reitor. [...] No sistema religioso, a hegemonia jesuítica era disputada pelo sistema político, a cujo regalismo a concessão do padroado, com o grão-mestrado das Ordens Militares, e o beneplácito, havia entregado boa parte da administração da Igreja (RIBEIRO, 1973, p. 24-25).
O clericalismo dos padres da Companhia foi colidindo com as oligarquias regionais, consolidando uma colonização que, na perspectiva de Freire, foi "semi-eclesiástica" e "semifeudal". Essa interpretação de Freire faz coro com os pronunciamentos e reflexões do intelectual da época do início da República, Sílvio Romero (1851-1914), que em seus artigos publicados no Jornal "Diário de Notícias" é da opinião que: "[...] nossa nação foi formada sob o regime teocrático, ajudado pelos jesuítas." Uma outra opinião semelhante a de Freire e de Romero é  a do sacerdote romanista Júlio Maria, que diz:
[...] as missões jesuíticas eram complicadas pelo plano que os discípulos de Loiola[1] tinham que dominar o mundo não só com as armas espirituais, mas também com os instrumentos mundanos. [...] queriam criar Estados ou nações jesuíticas. [...] Nóbrega e Anchieta, e os fundadores das missões ou reduções do Brasil, cooperaram com os capitães nas guerras contra os indígenas. (MARIA, 1950, p. 33-34)
Os jesuítas tendo à frente suas luminares como Nóbrega e Anchieta, não só domesticavam os índios, mas promoveram a conversão forçada deles. Na opinião de Serafim Leite (1950), os jesuítas maquinavam instalar no planalto Piratininga o quartel general da companhia, ampliando desta forma os limites do fabuloso império jesuíta. Em carta enviada pelo jesuíta, soldado e viajante Antônio Rodrigues a Coimbra diz:
De S. Vicente, do último de maio de 1553. Pax Christi. - Ainda que até agora, com muitos perigos, andei navegando por este mar do sul, onde há tantas tormentas, que poucos navios escapam, contudo confesso: Caríssimos Irmãos, até agora ter navegado por outro mar mais perigoso, que é o deste mundo e suas vaidades, onde tantos se perdem, do qual Nosso Senhor me livrou por meio do Padre Manuel da Nóbrega, recebendo-me na Santa Companhia de Jesus, trazendo-me já Nosso Senhor movido para entrar nela vendo quanto tempo e com quantos perigos tinha sido soldado no mundo, com tão pouco proveito, e que entrando nela entrava em melhor batalha, que é das almas, e com tão grande prêmio, que é a remuneração eterna. [...] Eu falei com o P. Manuel da Nóbrega que fosse ou mandasse lá um da nossa Companhia, porque ali perto há outros gentios que não comem carne humana, gente mais piedosa e aparelhada para receber a nossa santa fé. (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, Arquivo consultado em dezembro de 2006).
Um relato documental falando do jesuitismo e um tanto antagônico aos relatos de Gilberto Freire e Antônio Rodrigues, embora com a mesmo colorário da dinâmica jesuítica, é "O Tratado da Terra do Brasil" escrito em (1562) por Pêro de Magalhães que, em Carta enviada ao rei de Portugal (cardeal D. Henrique), falando das Capitanias, destacando o trabalho dos jesuítas em quase todas elas, menciona-os com destaques positivos.
Ao mui alto e Sereníssimo Príncipe dom Henrique, Cardeal, Infante de Portugal. Posto que os dias passados apresentei outro summário da terra do Brasil a el-Rei nosso Senhor, foi por cumprir primeiro com esta obrigação de Vassallo que todos devemos a nosso Rei. [...] A principal povoação se chama Santos, onde está hum mosteiro de padres da Companhia de Jesus. A outra mais avante ao longo do Rio huma legoa he Sam Vicente; também ha nella outro mosteiro de padres da Companhia. Pela terra dentro dez légoas edificaram os mesmos padres huma povoação entre os índios que se chama - o Campo, na qual vivem muitos moradores, a maior parte delles são mamalucos filhos de portuguezes e de índias da terra. Aqui e nas mais Capitanias têm feito estes padres da Companhia grande fruito e fazem com que a terra va em muito crescimento e trabalho, por fazer Christãos a muitos índios e metem muitas pazes entre os homens; também fazem restituir as liberdades de muitos índios que alguns moradores da terra têm mal resgatados: assi que sempre acodem aos que se desviarão do serviço de Deos e de S. A.. (, Tratado da Terra do Brasil, 1980, p.13).
Em 25 de fevereiro de 1551, o papa Júlio III emite a bula "Super specula militantis ecclesiae", em resposta ao pedido do rei D. João III para a criação do primeiro bispado no Brasil. Esta bula também consubstanciou a concessão de direito de padroado[2] aos reis de Portugal e que também foi extensivo às suas colônias. A Bula diz:
[...] do mesmo modo reservamos e concedemos o direito de padroado e de apresentação a nós e ao Pontífice Romano que então existir, a de uma pessoa idônea para dita Igreja de São Salvador. [...] e declaramos que o direito de padroado e de apresentação existe como todo o vigor, essência e eficácia em virtude de verdadeira e total doação, e não poderá ele ser derrogado nem mesmo pela Santa Sé, sem primeiro intervir o consentimento expresso de João, Rei e Gão-Mestre. (AZZI, 1994, p.165).
Os direitos de padroado eram extensivos. Tanto os monarcas como os cardeais ou superiores de Ordens Eclesiásticas passaram a exercer ao mesmo tempo poder civil e poder religioso. Por concessão da Santa Sé, o título de Grão-Mestre conferia aos reis de Portugal também o regime espiritual.
A partir da criação do bispado com sede em Salvador, desenvolve-se a administração eclesiástica do Brasil. Em 1707, promulga as "Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia"[3], o agente principal de execução da Lei civil será o clero secular. A partir das Constituições do Arcebispado, perde a validade as Ordenações Filipinas, as quais eram de iniciativa do Rei, e agora os bispos implantam uma lei católica, a qual vai reger a vida cotidiana. Toda essa organização eclesiástica deste período sobrepôs o regime de padroado. Neste caso o rei apenas ficou subserviente da religião. Na prática, principalmente nas colônias, os bispos exerciam hegemonia. Quanto a outras religiões e judeus, diz as Constituições do Arcebispado da Bahia:
Para que o crime de heresia e judaísmo se extingue, e seja maior a glória de Deus nosso Senhor, e aumento de nossa Santa Fé Católica, e para que mais facilmente possa ser punido pelo Tribunal do Santo Ofício o delinqüente, conforme os Breves Apostólicos concedidos à instância dos nossos. Sereníssimos Reis: a este sagrado Tribunal, ordenamos e mandamos a todos os nossos súditos, que tendo notícia de alguma pessoa ser herege, apóstata de nossa Santa Fé, ou judeu, ou seguir doutrina contrária àquela que ensina e professa a Santa Madre Igreja Romana, a denunciem logo ao Tribunal do Santo Ofício no termo de seus Editais, ainda sendo a culpa secreta, como for interior. (Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro V, Título I, 886, ano de 1707).
Ademais, o regime do padroado atrelou as atividades religiosas ao poder real, transformando a Igreja Católica em instrumento legal de administração e controle. A transferência do padroado português para os monarcas brasileiros, procedentes da mesma dinastia, permitira o controle de negócios da Igreja em todos os sentidos.
O clero açambarcou o poder secular como extensão do império católico. Nesta perspectiva escreve Souza e Silva:
Ah! e como viviam os povos avexados por quantos impostos imaginavam o clero, a magistratura e o fisco! O colono trabalhava como de parceria para essas três harpias esfaimadas, que só se nutriam de ouro, e que cada vez se mostravam mais insaciáveis; envelhecia antecipadamente nos rudes trabalhos da mineração, enquanto que os padres e os seus empregados eclesiásticos, enquanto os ministros e os que viviam da justiça pública, enquanto os contratadores do fisco e seus apaziguados se deleitavam com as suas propinas e viam seus dias se deslizar pacificamente como se estivessem num éden dourado, verdadeiro paraíso das riquezas. Entendia o clero que a primeira caridade cristã era tornar as igrejas em mais rendosos mercados deste mundo, embora o fosse à custa de repetidas violências e vexações. Não eram os preceitos da lei que professavam, nem o ensino das máximas do Evangelho, tão necessárias à educações religiosa dos povos, que eles faziam pagar a peso de ouro; — eram insuportáveis e forçadas contribuições extorquidas pelos párocos aos seus fregueses debaixo de pretextos de direitos paroquiais, benesses e pés de altar; eram as grandes e consideráveis taxas por conta de espórtulas, emolumentos, prós e percalços exigidos pela câmara e chancelaria episcopal e pelo juízo eclesiástico em beneficio da mitra e dos juízes e oficiais de tais repartições. (FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, org. Joaquim Norberto de Souza e Silva, 1860, p.20).
O padroado foi o meio do qual o rei, agindo como governador da Ordem de Cristo, controla as nomeações dos cargos eclesiásticos e encarrega-se da subvenção financeira de todas as atividades eclesiásticas, bem como as nomeações.
A religião fundia-se com o poder político, garantindo sua legitimidade, e conseqüentemente seu status hegemônico como religião estatal.
A Sé Romana não só tomou sobre si os julgamentos e decretos sobre a vida social ou cotidiana, como também reivindicou e conseguiu a subordinação do poder temporal ao poder espiritual (papal).  
Para bem compreender a concepção teocrática de governo, é sempre salutar lembrar que em toda Idade Média e até o fim do século XIX, este modelo fora defendido pela Igreja Romana, da mesma forma que é defendido ainda hoje, na maior parte do mundo, por nações que naturalmente encorajam diversas formas de despotismo por meio da religião.
A Igreja Católica de Portugal estendida para as suas colônias, especialmente no Brasil pretendia que o poder temporal se subordinasse ao poder religioso, ou seja, uma teocracia. Era uma pretensão
não somente de Roma, mas do bispado português manter o status da religião exercendo a soberania diretamente vinculada a Roma. 
O Brasil como outros países açambarcados ideologicamente pelo "sacro império", o "casamento" da Igreja com o Estado foi uma expressão exterior daquela estrutura profunda que se chamou de "a cristandade", ou seja, equivalente civil da Igreja Romana com o nome de teocracia capaz de abraçar os mais diversos organismos políticos e ideológicos. Pode se notar, entretanto, que o clero católico desempenhou funções laicas e seculares na política, na instrução escolar, no comércio e nas comunicações.
Por outro lado, em Portugal a idéia de rei era de senhor absoluto que agia em nome de Deus. Isso fora justificado mais ainda, quando o cardeal e orador sacro Jacques Benigne Bossuet (1627-1704), formulou a doutrina do absolutismo do direito divino segundo o qual o Rei era o representante de Deus responsável apenas perante Ele por seus atos de governo.
Era nesta perspectiva que trabalhava o ideário católico no Brasil desde o nascimento da colônia, pois a união Igreja e o Estado estavam no projeto de poder e colonização destas terras. Por outro lado, em Portugal a idéia de Rei era de senhor absoluto que agia em nome de Deus. Seria aquilo que ficou conhecido como Teocracia. Nesta perspectiva, o "casamento" da Igreja com o Estado foi uma expressão exterior daquela superestrutura profunda que se chamou de cristandade, que aqui nominaliza-se como teocracia.              
A Igreja durante toda a idade média, ou seja, desde o ápice do Império Romano, assegurou seu poder temporal junto com o poder religioso ou espiritual, a tal ponto que o papa foi considerado o chefe supremo da cristandade, ou seja, "Império Católico do Ocidente". Nesta perspectiva só poderia pensar e escrever aquilo que a igreja autorizava, tudo o que alguém escrevia deveria passar sob os crivos da igreja. O papado imbuído da "plenitudo potestatis"[1], desenvolveu-se ao longo da história, a supremacia sobre os reis e príncipes, chegando ao seu apogeu no pontificado de Inocêncio III (1198-1216), quando defendeu que o poder temporal (civil) deva estar sujeito ao espiritual (Igreja), como o corpo à alma que não aceita regime de separação.
Para bem compreender a concepção teocrática de governo, sempre notar que em toda Idade Média e até o fim do século XIX, este modelo fora defendido pela Igreja Romana, da mesma foram que é defendido ainda hoje, na maior parte do mundo, por religiões que naturalmente encorajam diversas formas de despotismo por meio da religião.
Pode se dizer que nesta visão medieval de autoridade, o poder civil só adquiria legitimidade em virtude da delegação que ele recebia do poder religioso (Igreja). A única autoridade suprema reconhecida era a que provinha de Deus por meio do poder religioso do papa. Neste sentido, a Igreja pelo papa, achava-se autorizada a delegar o poder político. Essa concepção teocrática defendia o substrato de autoridade político-religiosa de direito divino. Tal doutrina ou concepção atribuía ao soberano Pontífice a origem do duplo poder político e religioso. Isso fora definido plenamente pelo papa Gregório VII (1025-1085). Tal concepção ou tese de "poder" foi constantemente reformulada pelos soberanos Pontífices no decurso dos tempos até o século XX.
Para bem compreender a estrutura do regime teocrático é necessário entender a conceituação e a semântica do que é teocracia.
A palavra Θεοκρατία (Teocracia) originou da junção de dois vocábulos gregos. O primeiro Θεός ou Θεοστυγής que na tradução para o português é Deus ou divindade. Os termos geralmente foram usados no mundo antigo para seres que têm poder ou conferem benefícios que estão além da capacidade humana. Em traduções para o latim como para outras línguas, especificamente o termo Θεός com maiúscula refere-se a uma divindade específica ou maior divindade. O segundo termo é κρατία que vem da raiz κράτος que se refere sempre a poder, força, majestade ou ato poderoso. A palavra é usada no grego clássico como governo. Portanto pode-se concluir que teocracia significa "governo de Deus". A teocracia representava genericamente o governo de certas pessoas tidas como divinas ou que estavam a serviço dos deuses. Estas pessoas se destacavam por seu valor místico ou mítico, nobreza de berço por ser considerado filho de um deus ou um rei deus ou de atos de bravura quando se ganhava uma guerra, segundo a mitologia pela ajuda dos deuses.
Os brâmanes da Índia e da China, os babilônicos, os sumérios, antigas civilizações, constituíram seus governos com pressupostos teocráticos. Para essas antigas civilizações, os governos eram constituídos por mandados dos deuses.
Bobbio (2004) designa teocracia não somente como um termo de valor semântico, mas como uma acepção político-teocrática. Nesta perspectiva, diz:
Designa-se um ordenamento político pelo qual o poder é exercido em nome de uma autoridade divina por homens que se declaram seus representantes na terra, quando não uma sua encarnação. Bem característica do sistema teocrático é a posição preeminente reconhecida à hierarquia sacerdotal, que direta ou indiretamente controla toda a vida social em seus aspectos sacros e profanos. A subordinação das atividades e dos interesses temporais aos espirituais, justificada pela necessidade de assegurar antes de qualquer outra coisa a salus animarum dos fieis, determina a subordinação do laicado ao clero. [...] Pelo que tange à civilização ocidental, a tentativa mais séria de dar vida a um modelo político-teocrático deu-se entre o final do século XI e o início do século XIV, por obra do papado. (BOBBIO, 2004, p.1237).  
No modelo teocrático, o Estado está a serviço da Igreja, assim como a Igreja está a serviço do Estado. Entretanto, há uma superioridade da lei eclesiástica sobre a civil.
De fato, uma vez aceita a premissa de que o poder espiritual é superior a todo poder terreno em dignidade e nobreza, segue-se a coseqüência de que quando o poder terreno erra, será julgado pelo espiritual (Unam sanctam): daqui o direito do pontífice depor os soberanos e de liberar seus súditos do vínculo de obediência (é universalmente conhecido o episódio de Herique IV deposto do trono por Gregório VII e obrigado a dirigir-se a Canossa para obter o perdão do papa). Da mesma forma, a afirmação da superioridade da lei eclesiástica sobre a civil é coerente com os princípios expostos acima, sendo que a segunda é considerada sem valor todas as vezes em que entra em choque com o direito canônico. Finalmente, o Estado é obrigado a colocar suas forças a serviço da Igreja, tanto para combater seus inimigos externos (é neste contexto que se inscrevem as cruzadas sugeridas pelos pontífices contra os infiéis), como para assegurar no seu seio a ortodoxia, reprimindo todo episódio de heresia e de dissenso religioso. (BOBBIO, 2004, p.1238).
Na perspectiva teocrática, o Estado subserviente da Igreja, e a Igreja do Estado, ambos passam a ter um domínio radicalmente totalitário, pois se limita a destruir as capacidades políticas e a liberdade do homem, isolando-o e privando de sua individualidade e liberdade de pensar.
No Estado teocrático, o principal instrumento institucional é a da ditadura, capaz de superintender as questões não somente de governo, mas da vida privada em todos os seus aspectos. Nesta perspectiva, o Estado subserviente  da Igreja, torna-se um Estado absoluto e totalitário a serviço de uma ideologia profundamente religiosa. Em certo sentido, no modelo de cristandade que perpetuou na Idade Média e especialmente no Brasil em sua colonização por quase 400 anos, o substrato do poder foi essencialmente religioso ou teocrático. Esta exagerada dinâmica da política e governo teocrático realizou-se sob o domínio de verdadeira pretensão política religiosa.
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[1]enitudo Potestatis: significa que o papado tinha todo o poder tanto temporal como espiritual. 


[1]Inácio de Loiola, fundador da Companhia de Jesus, denominada e conhecida como  "os Jesuítas"
[2]O Padroado conseguiu controlar a Igreja no Brasil. Os custos da Igreja eram pagos pela fazenda real, que controlava a Igreja, que de certa forma não estava diretamente subordinada ao papa e sim ao rei.
[3]O Arcebispado da Bahia, primeiro do Brasil, foi criado pelo papa...

[1] O Apóstolo Paulo traça o plano de viajar para Espanha, pois a península Ibérica (Portugal e Espanha) era alvo da evangelização apostólica e da plantação de igrejas. (Rm 15.24).
[2]Os templários foi uma Ordem Católica militar religiosa fundada durante as cruzadas em Jerusalém em 1118 e que foi reconhecida pela Igreja no Concílio de Troyes. Atrelava o poder civil ao religioso, inclusive com o uso de armas e guerra.